Freguesia de Silvares

História

Freguesia de Silvares

Santa Maria de Silvares, freguesia e comarca de Guimarães, distrito e diocese de Braga, dista cerca de 4 km da sede do concelho e está situada na margem esquerda do rio Selho. Esta paróquia é muito anterior ao séc. XIII. O povoamento do local é antiquíssimo. Foi vigararia de apresentação do cabido da Colegiada de Guimarães. As Inquirições de D. Afonso II de 1220 de “Sancta Maria de Silvares” dão importantes informações sobre esta freguesia. O seu orago é Santa Maria.

Silvares é uma das 69 freguesias do município de Guimarães, ocupando uma área de 4.49 km2, o que corresponde a 1.86% do território do concelho.
De acordo com os últimos dados disponibilizados pelo INE-Instituto Nacional de Estatística (2011), a freguesia de Silvares é habitada por 2.282 pessoas (1.44% dos habitantes no concelho), das quais, 14.77% têm mais de 65 anos e 16.21% são crianças ou adolescentes.
Ainda em termos demográficos, constata-se que das 767 famílias residentes na freguesia de Silvares, 10.82% são compostas por uma única pessoa, e que o peso dos agregados domésticos com quatro ou mais indivíduos é de 7.95%.

Zona geográfica:
Concelho: Guimarães
Freguesia: Silvares
Distrito: Braga

Estatuto legal:
Organismo privado

Estrutura interna:
Na Igreja Católica a definição de paróquia é dada pelo Código de Direito Canónico que declara: “Paróquia é uma determinada comunidade de fiéis, constituída estavelmente na Igreja particular, e seu cuidado pastoral é confiado ao pároco como a seu pastor próprio, sob a autoridade do Bispo diocesano”. (Cânone. 515 § 1º). Determina, ainda, o direito canónico que «toda diocese ou outra Igreja particular seja dividida em partes distintas ou paróquias.» (Cânone. 374 § 1º), assim, dentro da Igreja Católica, a paróquia é, também, uma subdivisão territorial de uma diocese ou bispado.

Outra informação:
A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. 

A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil.

Fonte: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

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